TERMOS DE USO

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1. Finalidade do Site

O site tem como objetivo disponibilizar informações institucionais, conteúdos jurídicos de caráter informativo e canais de contato profissional.

As informações disponibilizadas não configuram consulta jurídica, parecer legal ou aconselhamento individualizado.

2. Conteúdo Informativo

Os conteúdos publicados possuem finalidade exclusivamente educativa e informativa, não devendo ser utilizados como base única para tomada de decisões jurídicas.

A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contratação formal e expressa.

3. Uso Adequado da Plataforma

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6. Links para Sites de Terceiros

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7. Proteção de Dados

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Recomenda-se a leitura integral da referida política.

8. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, visando atualização legal ou melhoria das funcionalidades do site.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Barbosa e Melo Advogados
📱 WhatsApp: (66) 9231-5578
📧 E-mail: aline@meloadvogadosbr.com
📧 E-mail: douglasdemeloadv@gmail.com

Última atualização: Janeiro de 2026